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Política de Utilização Aceitável (PUA)

A Política de Utilização Aceitável (“PUA”) definida pela PORTENTO aplica-se especificamente aos serviços prestados de alojamento web aos seus clientes.

A PUA destina-se, assim, a proteger os sistemas, programas informáticos e aplicações, bem como os equipamentos físicos propriedade da PORTENTO e/ou dos seus parceiros, de modo a garantir a capacidade técnica, a disponibilidade, a segurança e a proteção dos mesmos, no estrito cumprimento dos deveres de sigilo profissional e confidencialidade de recaem sobre a empresa.

Sujeitos e Objeto
1. O presente anexo é destinado a reger juridicamente os termos e condições específicas em que se processa a prestação de um determinado serviço, pela Portento – Soluções Empresariais, Lda., com o nº de Identificação Fiscal: 513851780, doravante designada PORTENTO, e o subscritor dos serviços, doravante designado por CONTRATANTE.
2. Este anexo deve ser entendido como parte integrante e a ser conjugada com as Condições Gerais de Prestação de Serviços, doravante CG, e com as condições específicas do serviço subscrito pelo CONTRATANTE.
Como e quando a sua consulta é obrigatória?
1. Para além da consulta obrigatória antes da subscrição/renovação de um serviço e a sua declaração de aceitação, esta PUA será enviada especialmente ao CONTRATANTE:
  1. Como medida preventiva, quando o serviço prestado possa contender com algum dos pontos abaixo;
  2. Como advertência quando se entenda que o uso que o CONTRATANTE está a atribuir ao serviço contratado vá contra algum dos mesmos pontos;
  3. Sempre que se entenda por necessário, informar, mais a detalhe, o CONTRATANTE conferindo-lhe assim possibilidade de desistir da prestação do serviço nos termos previstos nas CG.
Especificidades da prestação do serviço

O CONTRATANTE deverá assegurar o zelo pelo cumprimento da lei e do estipulado e publicado na página da PORTENTO como interdito, incluindo o mencionado nas cláusulas seguintes como totalmente proibido para os serviços e rede PORTENTO.
1. Segurança de Redes e Sistemas
  1. Os Clientes não poderão violar de qualquer forma, os sistemas de segurança e redes que compõem a estrutura técnica da PORTENTO, sendo assim completamente proibido:
    1. Disponibilização ou alojamento de material ou informação de incentivo à prática ou que constitua execução de qualquer ato ilícito ou ilegal ou que coloque em causa os bons costumes ou a ordem pública;
    2. Utilização de software não licenciado, mas sujeito a licença;
    3. A disponibilização ou alojamento de material ou informação protegida por direitos de autor e direitos conexos, como filmes, música, textos vídeos, códigos fonte, etc. que não esteja devidamente licenciada;
    4. Utilização de endereçamento IP que não tenha sido devidamente atribuído ao CONTRATANTE pela PORTENTO, ou que a PORTENTO não tenha autorizado expressamente o uso;
    5. O acesso a servidores sem a devida e expressa autorização para o efeito;
    6. A deteção automática de serviços em servidores (“Port scan”);
    7. A Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços e redes.
  2. É ainda expressamente proibida a falsificação de dados com o intuito de iludir e/ou induzir em erro os recetores dos mesmos, nomeadamente:
    1. Alterações de endereços IP (IP Spoofing);
    2. Alterações de endereços ARP (ARP Spoofing);
    3. Alterações dos cabeçalhos das mensagens de correio eletrónico.
  3. Não é permitido aos clientes interferirem intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, realizando, nomeadamente:
    1. Ações de sobrecarga, que visem prejudicar o normal funcionamento de Serviços (“Denial of Service”);
    2. Envio em massa de pacotes (“Flooding”);
    3. Qualquer tipo de ações com o intuito de bloquear ou perturbar serviço, servidores ou redes dos parceiros da PORTENTO.
2. Conteúdos
  1. Os clientes são os únicos responsáveis pelos conteúdos alojados nos servidores da PORTENTO, devendo por isso gerir de forma segura os dados de acesso aos mesmos, declarando reconhecer e aceitar que não deverão alojar conteúdos, dados e/ou informações que:
    1. Violem direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor e direitos de propriedade industrial em geral;
    2. Incitem à prática de violência e/ou de atos criminosos;
    3. Conteúdos considerados ilegais e/ou ofensivos aos bons costumes;
    4. Iludam os utilizadores quanto à verdadeira identidade/autoria/legitimidade do website em causa (“Phishing”);
    5. Contenham Vírus, Trojans, Malware ou qualquer outro tipo de software prejudicial aos utilizadores que visitem esses websites;
    6. Visem a partilha e/ou facilitação de troca de software ou informação protegida por direitos de autor;
    7. Permitam a utilização dos servidores como “Open Relay” ou “Open Proxy”;
    8. Não estejam devidamente licenciados, se aplicável;
    9. Se encontrem desatualizados ou com falhas conhecidas que possibilitem a sua exploração para controlar o servidor onde se encontram alojados;
    10. Visem ou possibilitem a instalação de “Proxies” ou “NAT”;
    11. Visem ou possibilitem a instalação de “anonimizadores”;
    12. Falsificar, por qualquer alteração, dados, após a sua produção, com intenção de iludir terceiros. Aqui se incluem, não exclusivamente: Alojamentos de páginas falsas; alteração de endereços IP; alteração de endereços ARP; a utilização de endereços IP que não tenham sido atribuídos pela PORTENTO, ou que a PORTENTO não tenha autorizado o uso; a alteração da identificação de mensagens de correio eletrónico ou Newsgroups;
    13. Alojamento de conteúdos ou serviços de gaming e / ou teamspeak.
  2. Também não é permitido:
    1. A utilização da CPU acima dos 25% durante mais de 90 segundos;
    2. A utilização de mais de 100.000 ficheiros na conta de alojamento;
    3. A utilização do serviço de alojamento para partilha de ficheiros;
    4. A criação de “Cron Jobs” com intervalos inferiores a 15 minutos;
    5. A instalação de “software de peer-to-peer”;
    6. O uso de “web spiders” ou “indexers”;
    7. Exceder o limite de 500 e-mails/hora.
Correio eletrónico e política anti-spam
1. O uso abusivo de correio eletrónico causa prejuízos à infraestrutura dos parceiros da PORTENTO, assim como aos restantes utilizadores e terceiros, de forma direta ou indireta, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas e do suporte ao serviço em causa.
2. A PORTENTO considera como SPAM todo e qualquer e-mail enviado com intuito comercial e não solicitado pelo destinatário, bem como qualquer e-mail que possa causar impacto negativo na infraestrutura da PORTENTO e dos seus parceiros ou colocar IPs do espaço de endereçamento daquela em listas negras.
  1. Deste modo, é completamente proibido:
    1. O envio de SPAM;
    2. O envio de e-mail para as denominadas “SPAMTRAPS”;
    3. O envio massivo de correio eletrónico comercial ou pessoal não solicitado;
    4. O envio de e-mails a quem tenha expressamente solicitado o seu cancelamento;
    5. A utilização dos servidores da PORTENTO como SMTP “Open Proxy” ou “Open Relay”;
    6. O alojamento de páginas que forneçam serviços de SPAM;
    7. O alojamento de páginas anunciadas através de SPAM enviado de outras redes (“spamvertising”);
    8. Qualquer ação que coloque o espaço de endereçamento IP da PORTENTO em listas negras.
3. Sempre que se verifique uma das situações acimas referidas, a PORTENTO reserva-se o direito de suspender de imediato o serviço de alojamento, sem que o cliente tenha direito ao reembolso de qualquer quantia paga como contrapartida da prestação do serviço em causa.
4. No caso de incumprimento reiterado por parte do CONTRATANTE do que lhe é imposto por esta PUA, a PORTENTO reserva-se no direito de suspender imediatamente os serviços ora contratados comunicando-lhe via e-mail, só os reativando quando as irregularidades sejam sanadas, não havendo, tanto quanto a lei o permita, lugar a devolução dos valores prestados a título de pagamento do serviço.
5. A PORTENTO reserva-se ao direito de rever a presente PUA, a qualquer momento e sem aviso prévio, podendo a versão atualizada ser consultada pelos clientes no website da PORTENTO (www.portento.pt).

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Tem alguma dúvida relativamente às condições apresentadas?