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Política de Privacidade

Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade, Política de Utilização Aceitável (PUA), Termos e Condições (Condições Gerais da Prestação de Serviços), bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela PORTENTO.

A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
1. A utilização deste website e demais serviços prestados pela PORTENTO, está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o utilizador reler os respetivos termos em cada nova utilização a fim de verificar se concorda com a mesma.
2. A PORTENTO visa garantir, que todos os seus clientes e utilizadores do website conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.
3. No website da PORTENTO poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização desses links é efetuada de boa-fé, não podendo a PORTENTO ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses locais, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites externos à PORTENTO não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.
4. A PORTENTO recomenda ainda que os seus clientes e utilizadores do seu website, adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
5. Todos os dados recolhidos ao abrigo desta política serão elencados de forma transparente e com integral respeito pelos direitos que assistem ao seu titular.
Dados pessoais
1. Conceito de Dados Pessoais
  1. De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, os dados pessoais são: “Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (e-mail) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
2. A PORTENTO recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o seu consentimento expresso. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o utilizador subscreve um dos nossos produtos/serviços envia uma mensagem através de formulário ou até mesmo quando utiliza o nosso suporte técnico ou comercial.
3. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a PORTENTO não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que, informará os utilizadores da natureza obrigatória do fornecimento de dados.
4. A PORTENTO procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito de dados como o nome, a morada, o número de telefone ou telemóvel e o endereço de correio eletrónico, entre outros relativos ao utilizador.
5. Nos termos da legislação em vigor, em matéria de proteção de dados pessoais, os dados recolhidos pela PORTENTO serão processados e armazenados informaticamente. Os dados pessoais que nos proporcionar serão mantidos em ficheiro pela PORTENTO, empresa responsável pelo tratamento dos mesmos, tratamento esse que tem em vista as seguintes finalidades:
  1. Celebração e execução do contrato relativo aos produtos selecionados pelo utilizador;
  2. Satisfazer pedidos dos utilizadores;
  3. Fornecer ao utilizador informação sobre os produtos/serviços da PORTENTO;
  4. O envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tais como SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas), assim como através de contacto telefónico, salvo se o utilizador se tiver oposto aquando da recolha dos dados;
  5. Ações de informação e marketing.
6. O utilizador poderá modificar as suas preferências relativamente ao envio de tais comunicações comerciais enviando um e-mail para dpo@portento.pt assim como indicar a sua oposição.
Utilizador
1. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à PORTENTO são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este website ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Confidencialidade
1. A PORTENTO, empresa responsável pelo ficheiro, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através dos meios de contactos disponíveis em: www.portento.pt.
Subcontratados e Transferência de Dados Pessoais
1. Os dados pessoais, incluindo os dados de tráfego, as bases de dados e outras operações, poderão ser alojados, partilhados e comunicados a outras empresas, nos termos e condições legalmente definidos.
2. A PORTENTO pode ainda recorrer a entidades subcontratadas para a totalidade ou parte das finalidades indicados em cima, bem como para manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores e clientes da PORTENTO a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
3. Nos casos em que os dados dos utilizadores sejam transferidos ou alojados noutras empresas pertencentes à PORTENTO ou parceiras, os níveis de segurança e proteção não serão inferiores aos prestados pela PORTENTO.
Comunicações de Dados Pessoais
1. A PORTENTO compromete-se a não ceder a entidades externas a informação pessoal dos seus utilizadores e clientes.
2. A PORTENTO apenas partilhará os seus dados pessoais com o seu consentimento ou se exigido por lei, nos seguintes casos:
  1. Com os parceiros para que possam atribuir as vantagens e benefícios associados às respetivas campanhas e promoções;
  2. Quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações perante as entidades judiciárias competentes.
Período de Conservação dos Dados Pessoais
1. A PORTENTO apenas conservará e armazenará os dados pessoais dos utilizadores e clientes pelo período de tempo mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou, pelo período de tempo autorizado pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), findo o qual os mesmos serão eliminados. Normalmente, o período de tempo (a contar da data de recolha) estritamente necessário para permitir:
  1. A prestação do(s) serviço(s);
  2. O cumprimento das obrigações legais a que a PORTENTO está adstrita;
  3. A prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
  4. O exercício dos direitos dos clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes;
  5. Pelos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais e judiciais.
2. Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o cliente será prontamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.
3. Após o decurso do período de tempo de conservação, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos clientes serão eliminados definitivamente pela PORTENTO.
Direito de Acesso, Correção, Oposição e Eliminação
1. Nos termos da legislação aplicável, o utilizador (na qualidade de titular dos dados pessoais) tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, de forma gratuita, podendo solicitar a sua correção, atualização ou eliminação. Em qualquer um dos casos supra previstos, o utilizador poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando, para o efeito, comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico: dpo@portento.pt, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
2. O utilizador pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados (com exceção dos dados estritamente necessários à prestação de serviço) e/ou requerer a eliminação dos seus dados para fins de marketing, devendo para o efeito contactar a PORTENTO, através do endereço de correio eletrónico: dpo@portento.pt.
Direito à Portabilidade dos Dados
1. O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do utilizador através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, como tal, os dados pessoais do mesmo.
1. No website www.portento.pt são utilizados cookies, com informação sobre a sua navegação no site e cujo principal objetivo é melhorar a sua experiência de navegação no mesmo e melhorar os serviços disponibilizados on-line aos utilizadores do mesmo.
2. Os cookies utilizados pela PORTENTO, têm como princípios obrigatórios a anonimidade e confidencialidade do visitante e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.
3. Os cookies ajudam a PORTENTO a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que o utilizador visita o site.
4. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema, correndo o risco de deixar de ter acesso a alguma das áreas e funções do site e/ou de receber informação personalizada ou até mesmo mal funcionamento do mesmo.
5. Que tipo de cookies são utilizadas pela PORTENTO?
  1. Os cookies utilizados pela PORTENTO têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:
    1. Cookies estritamente necessários (essenciais): permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os demais serviços subscritos pelo utilizador, não podem ser prestados. Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do website da PORTENTO;
    2. Cookies analíticos: cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual a ligação entre as páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolherem informação de caráter pessoal;
    3. Cookies de funcionalidade: guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de forma a não ser necessário voltar a configurar o website de cada vez que o visita.
6. Tipos de cookies
  1. Os Cookies podem ser:
    1. Permanentes: ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Normalmente, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado;
    2. Cookies de Sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e prestar uma melhor experiência de navegação.
7. Pontualmente podem usar utilizados Tags de pixel para ajudar a medir a eficácia de publicidade e permitir fornecer comunicações de marketing mais direcionadas, neste caso, se houverem dados pessoais coletados permanecerão confidenciais, mesmo que a pesquisa seja conduzida por um provedor de serviços terceirizado em nome da PORTENTO.
8. Como gerir os Cookies?
  1. Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser).
9. Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies da PORTENTO correndo sempre os riscos supramencionados.
10. Ao aceitar esta Política de Privacidade está a concordar com o uso de cookies existentes em: www.portento.pt.
Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais
1. A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores e clientes são um elemento absolutamente imprescindível na forma como a PORTENTO presta os seus serviços. Deste modo, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Contratos e comunicação com menores
1. Estão vedados os acessos a compras e subscrições de serviços a menores de 18 anos. Os menores que pretendam contactar com a PORTENTO, para acederem às plataformas ou disponibilizarem os seus dados pessoais deverão obter autorização dos pais ou tutores.
Recrutamento
1. Se enviar uma candidatura espontânea ou responder a uma oferta de emprego saiba que todos os CV e dados pessoais por esta via coletados serão integrados e armazenados em local próprio protegido com firewall, antivírus & antimalware viabilizando acesso seguro por certificado SSL outras medidas técnicas adequadas, bem como privilégios de acesso restritos e escalonados.
2. Todas as candidaturas que não apresentem interesse são eliminadas após avaliação.
3. Todos os candidatos que possam potencialmente vir a ser chamados ficam disponíveis durante 12 meses findos os quais, caso não sejam chamados, a sua candidatura será eliminada.
4. Justificam-se os 12 meses para avaliação de percurso do candidato bem como pela possível oportunidade futura de contratação no legítimo interesse da empresa e do candidato
5. Todas as candidaturas aprovadas darão lugar a contacto registado com o candidato tendo em vista diligências de recrutamento futuras. Destas resultará a contratação ou a rejeição justificada, sendo que neste caso, passarão, por ação humana, a esquecidos em arquivo morto de acesso restrito e apenas justificado, sendo eliminados ao fim de 5 (cinco) anos
6. Justifica-se o armazenamento em ambiente segregado e restrito durante 5 (cinco) anos para efeitos de avaliação processual do recrutamento no interesse da empresa.
Disposições Finais
1. A PORTENTO reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar ou reajustar esta Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no seu website.
2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais será feito em conformidade com a legislação aplicável.
3. Caso tenha alguma questão adicional ou dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como a PORTENTO recolhe e trata os seus dados pessoais, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre esta matéria, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: dpo@portento.pt.

Legal

Política de Privacidade

Tem alguma dúvida relativamente às condições apresentadas?